POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO APLICATIVO FREEFLIGHT

APRESENTAÇÃO

A FREE FLIGHT BRASIL LTDA ("Free Flight") valoriza a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações tratadas no desenvolvimento de suas atividades.

Esta Política de Privacidade e Segurança da Informação foi elaborada com o objetivo de informar, de forma clara, transparente e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos por meio do aplicativo FreeFlight.

O aplicativo FreeFlight é uma plataforma tecnológica desenvolvida para auxiliar no acompanhamento de informações operacionais relacionadas às atividades aeronáuticas atendidas pela Free Flight, proporcionando maior agilidade, organização e eficiência na comunicação e no gerenciamento das operações.

A Free Flight compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas pertinentes.

Recomendamos a leitura integral desta Política para que o Usuário compreenda como suas informações são tratadas e quais são os seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

Ao utilizar o aplicativo FreeFlight, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política.

OBJETIVO

Esta Política tem por objetivo estabelecer as diretrizes relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e segurança das informações tratadas por meio do aplicativo FreeFlight, bem como informar aos usuários a forma pela qual seus dados são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos.

PRINCÍPIOS

A Free Flight orienta suas atividades de tratamento de dados pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na LGPD.

IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

O controlador dos dados pessoais tratados por meio do Aplicativo é:

FREE FLIGHT BRASIL LTDA

CNPJ nº 42.905.330/0001-76

Endereço:

Rua Condor, nº 42, Apt. 9º Andar, Edifício Belissomo Ingá Sala A, Zona 08, CEP 87.050-310, Maringá/PR.

Contato geral:

contato@freeflightbrasil.com.br

Canal de privacidade e LGPD:

suporte@freeflightbrasil.com.br

ABRANGÊNCIA DESTA POLÍTICA

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por meio do Aplicativo FreeFlight, incluindo:

I – usuários cadastrados;

II – clientes vinculados às operações acompanhadas pela Free Flight;

III – pilotos;

IV – tripulantes;

V – usuários proprietários;

VI – demais usuários autorizados a utilizar a Plataforma.

DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se os conceitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Além disso:

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, eliminação ou consulta.

Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: pessoa física ou jurídica que realiza tratamento de dados em nome do Controlador.

Aplicativo: plataforma digital denominada FreeFlight.

DADOS COLETADOS

A Free Flight coleta e trata apenas os dados necessários para o funcionamento do Aplicativo, para a execução dos serviços contratados e para o atendimento das finalidades descritas nesta Política.

Os dados tratados poderão incluir:

Dados cadastrais

I – nome;

II – endereço de e-mail;

III – informações de login;

IV – perfil de usuário;

V – vínculo com cliente contratante;

VI – informações relacionadas à autorização de acesso.

Dados relacionados ao cliente contratante

I – nome empresarial ou nome civil;

II – CPF ou CNPJ;

III – informações cadastrais necessárias à identificação do contratante.

Dados operacionais

I – informações relacionadas aos voos vinculados ao usuário;

II – origem e destino dos voos;

III – horários operacionais;

IV – EOBT;

V – status operacional;

VI – informações relacionadas à aeronave;

VII – matrícula da aeronave;

VIII – imagem da aeronave;

IX – informações relacionadas à tripulação vinculada à operação, quando informadas pelo usuário;

X – histórico de solicitações operacionais.

Dados técnicos

I – endereço IP utilizado no acesso;

II – informações técnicas do dispositivo necessárias ao funcionamento do aplicativo, analytics, segurança e envio de notificações, quando aplicável;

III – token de notificações push;

IV – registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança da Plataforma.

Dados não coletados

O Aplicativo não realiza coleta de geolocalização do Usuário.

O Aplicativo não realiza coleta de dados biométricos.

O Aplicativo não realiza coleta de dados de saúde.

O Aplicativo não é destinado a menores de idade.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

A Free Flight realiza o tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Aplicativo para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com suas atividades operacionais.

Os dados poderão ser utilizados para:

I – permitir a criação e administração de contas de acesso;

II – autenticar e identificar usuários;

III – disponibilizar funcionalidades da Plataforma;

IV – possibilitar o acesso às informações operacionais vinculadas ao usuário;

V – gerenciar operações acompanhadas pela Free Flight;

VI – processar solicitações operacionais realizadas pelos usuários;

VII – fornecer suporte técnico e operacional;

VIII – garantir a segurança da Plataforma;

IX – prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança;

X – cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;

XI – exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

XII – realizar auditorias internas e externas;

XIII – monitorar a estabilidade, desempenho e funcionamento do Aplicativo;

XIV – promover melhorias contínuas na experiência dos usuários e na qualidade dos serviços disponibilizados.

BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento dos dados pessoais realizado pela Free Flight poderá fundamentar-se em uma ou mais das hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente:

Execução de contrato

Quando o tratamento for necessário para:

I – execução dos contratos firmados com os clientes;

II – prestação dos serviços disponibilizados pela Free Flight;

III – viabilização da utilização do Aplicativo pelos usuários autorizados.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Quando necessário para atendimento de exigências legais, regulatórias, administrativas ou decorrentes da atividade desenvolvida pela Free Flight.

Exercício regular de direitos

Quando o tratamento for necessário para defesa de direitos da Free Flight em procedimentos judiciais, administrativos, arbitrais ou perante autoridades competentes.

Legítimo interesse

Quando o tratamento for necessário para:

I – proteção da segurança da Plataforma;

II – prevenção a fraudes;

III – monitoramento da estabilidade dos sistemas;

IV – melhoria dos serviços prestados;

V – proteção dos interesses legítimos da Free Flight, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

Consentimento

Sempre que exigido pela legislação aplicável, a Free Flight solicitará consentimento específico do titular para o tratamento correspondente.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Free Flight poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para atingir as finalidades legítimas descritas nesta Política.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

Prestadores de serviços tecnológicos

Empresas responsáveis por serviços relacionados à infraestrutura tecnológica do Aplicativo, incluindo:

I – hospedagem;

II – armazenamento em nuvem;

III – banco de dados;

IV – autenticação;

V – monitoramento de desempenho;

VI – envio de notificações.

Fornecedores de analytics

A Plataforma poderá utilizar ferramentas de análise e monitoramento de desempenho para compreender o funcionamento do Aplicativo e promover melhorias contínuas.

Atualmente poderão ser utilizados serviços como:

I – Google Analytics;

II – Zoho Analytics;

III – ferramentas equivalentes que venham a substituí-los ou complementá-los.

Autoridades públicas

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para:

I – cumprimento de obrigação legal;

II – atendimento de ordem judicial;

III – atendimento de requisição de autoridade competente;

IV – cumprimento de obrigação regulatória.

Exercício regular de direitos

Os dados poderão ser compartilhados com advogados, escritórios jurídicos, peritos, auditores ou consultores quando necessário para defesa dos interesses da Free Flight.

Operações vinculadas

Determinadas informações poderão ser compartilhadas entre usuários autorizados vinculados à mesma operação, observados os respectivos níveis de acesso e permissões.

ANALYTICS E MONITORAMENTO DE DESEMPENHO

O Aplicativo utiliza ferramentas de análise destinadas exclusivamente à melhoria de desempenho, estabilidade, segurança e experiência de utilização da Plataforma.

As ferramentas de analytics utilizadas não têm como finalidade a realização de publicidade comportamental, comercialização de perfis ou direcionamento de propaganda personalizada.

As informações coletadas poderão incluir:

I – quantidade de acessos;

II – telas mais utilizadas;

III – tempo de utilização;

IV – desempenho do Aplicativo;

V – falhas e erros de funcionamento;

VI – informações técnicas do dispositivo;

VII – dados estatísticos de utilização.

As informações coletadas por meio dessas ferramentas serão utilizadas exclusivamente para fins operacionais, estatísticos, analíticos e de melhoria contínua da Plataforma.

NOTIFICAÇÕES PUSH

O Aplicativo poderá utilizar notificações push para comunicação com os usuários.

As notificações poderão ser utilizadas para:

I – alertas operacionais;

II – atualização de informações relacionadas a voos;

III – eventos vinculados às operações acompanhadas;

IV – avisos de segurança;

V – comunicações relacionadas ao funcionamento do Aplicativo.

O usuário poderá gerenciar as permissões de notificações diretamente nas configurações de seu dispositivo móvel.

A desativação das notificações poderá limitar o recebimento de informações relevantes relacionadas à utilização da Plataforma.

SERVIÇOS E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS

Para viabilizar o funcionamento do Aplicativo, a Free Flight poderá utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros.

Esses serviços poderão incluir:

I – provedores de hospedagem;

II – provedores de armazenamento em nuvem;

III – bancos de dados;

IV – provedores de autenticação, quando utilizados;

V – ferramentas de analytics;

VI – serviços de envio de notificações;

VII – ferramentas de monitoramento e segurança.

A utilização desses serviços poderá envolver tratamento de dados pessoais estritamente necessário ao funcionamento da Plataforma.

Sempre que aplicável, a Free Flight buscará contratar fornecedores que adotem padrões compatíveis de segurança e proteção de dados.

A Free Flight não comercializa dados pessoais dos usuários e não realiza compartilhamento para fins de publicidade comportamental ou venda de informações.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A Free Flight adota medidas destinadas a garantir que os dados pessoais tratados por meio do Aplicativo sejam armazenados de forma compatível com sua natureza e finalidade.

Os dados poderão ser armazenados em ambientes próprios ou contratados junto a fornecedores especializados de infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento em nuvem e processamento de dados.

A Free Flight busca selecionar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança, disponibilidade e proteção das informações tratadas.

Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta Política, observadas as hipóteses legais de retenção.

RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados.

Mesmo após o encerramento da conta do usuário ou da relação contratual correspondente, determinados dados poderão ser mantidos quando necessários para:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

II – atendimento a determinações judiciais, administrativas ou arbitrais;

III – exercício regular de direitos da Free Flight em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

IV – proteção do crédito e exercício regular de direitos relacionados às relações contratuais mantidas pela Free Flight;

V – prevenção e investigação de fraudes;

VI – auditorias internas ou externas;

VII – investigação, prevenção e resposta a incidentes de segurança;

VIII – preservação de evidências necessárias à defesa dos interesses legítimos da Free Flight;

IX – atendimento de solicitações formuladas por autoridades competentes.

Os registros de acesso e demais logs técnicos poderão ser mantidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável ou pelo período necessário à proteção dos interesses legítimos da Free Flight.

Encerradas as finalidades que justificaram a retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela legislação vigente.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Free Flight adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais tratados por meio do Aplicativo.

Essas medidas poderão incluir, conforme aplicável:

I – controle de acesso às informações;

II – autenticação de usuários;

III – gerenciamento de permissões;

IV – monitoramento de acessos;

V – utilização de conexões seguras;

VI – registro de eventos relevantes de segurança;

VII – mecanismos destinados à prevenção de acessos não autorizados;

VIII – procedimentos internos voltados à proteção das informações tratadas.

A Free Flight busca adotar práticas compatíveis com o porte da operação, a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos em suas atividades.

Entretanto, nenhum sistema tecnológico pode ser considerado absolutamente seguro ou imune à ocorrência de falhas, vulnerabilidades, ataques cibernéticos ou acessos indevidos.

Por essa razão, embora a Free Flight empregue medidas razoáveis e compatíveis com as boas práticas de mercado, não é possível garantir segurança absoluta das informações armazenadas ou transmitidas por meios eletrônicos.

RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS RELACIONADAS À SEGURANÇA

Os usuários também desempenham papel importante na proteção das informações tratadas pelo Aplicativo.

São responsabilidades do usuário:

I – manter suas credenciais de acesso sob sigilo;

II – utilizar senhas seguras;

III – não compartilhar contas ou acessos com terceiros;

IV – manter seus dispositivos atualizados e protegidos;

V – comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado ou incidente de segurança relacionado à sua conta.

A Free Flight não poderá ser responsabilizada por incidentes decorrentes de negligência do próprio usuário na proteção de suas credenciais ou dispositivos.

INCIDENTES DE SEGURANÇA

A Free Flight possui procedimentos destinados à identificação, avaliação e tratamento de incidentes de segurança que possam afetar os dados tratados pelo Aplicativo.

Caso seja identificado incidente capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Free Flight adotará as medidas cabíveis previstas na legislação aplicável, incluindo, quando necessário:

I – contenção do incidente;

II – análise dos impactos envolvidos;

III – implementação de medidas corretivas;

IV – comunicação às autoridades competentes;

V – comunicação aos titulares afetados, quando exigido pela legislação.

A adoção dessas medidas não implica reconhecimento de responsabilidade civil pela ocorrência do incidente, devendo cada situação ser analisada de acordo com suas circunstâncias específicas.

TRANSFERÊNCIA E PROCESSAMENTO DE DADOS

Determinados fornecedores tecnológicos utilizados pela Free Flight poderão armazenar ou processar dados em servidores localizados no Brasil ou no exterior.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Free Flight buscará adotar medidas compatíveis com as exigências da legislação aplicável, observadas as hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A utilização do Aplicativo implica ciência de que determinados dados poderão ser processados por fornecedores tecnológicos que atuem em diferentes jurisdições, sempre que necessário ao funcionamento regular da Plataforma.

A Free Flight buscará selecionar fornecedores que adotem níveis adequados de segurança e proteção de dados compatíveis com as atividades desenvolvidas.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados pessoais poderá exercer os direitos previstos na legislação vigente, observadas as limitações legais e regulatórias aplicáveis.

Entre os direitos do titular estão inclusos:

I – confirmação da existência de tratamento de dados;

II – acesso aos dados pessoais tratados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

V – portabilidade dos dados, quando aplicável;

VI – eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;

VII – obtenção de informações sobre compartilhamento de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;

IX – revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal;

X – oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável;

XI - peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação aplicável.

O exercício dos direitos previstos nesta cláusula poderá ser limitado quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados poderão ser encaminhadas ao canal oficial de privacidade da Free Flight.

As solicitações deverão conter informações suficientes para identificação do titular e validação de sua identidade.

A Free Flight poderá solicitar informações ou documentos adicionais sempre que necessário para confirmação da identidade do solicitante ou para proteção dos dados tratados.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento por meio do canal oficial de suporte disponibilizado pela Free Flight.

A solicitação de exclusão da conta não implica eliminação imediata de todos os dados pessoais relacionados ao usuário.

Determinados registros poderão ser mantidos quando sua conservação for necessária para:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

II – atendimento de determinações judiciais ou administrativas;

III – exercício regular de direitos da Free Flight;

IV – proteção do crédito;

V – prevenção e investigação de fraudes;

VI – auditorias;

VII – investigação e tratamento de incidentes de segurança;

VIII – preservação de evidências necessárias à defesa dos interesses legítimos da Free Flight.

Após cessadas as finalidades que justificarem sua manutenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela legislação vigente.

CANAL DE PRIVACIDADE E LGPD

A Free Flight disponibiliza canal específico para atendimento de solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício dos direitos dos titulares.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

suporte@freeflightbrasil.com.br

O canal poderá ser utilizado para:

I – exercício dos direitos previstos na LGPD;

II – esclarecimento de dúvidas relacionadas a esta Política;

III – comunicação de incidentes relacionados à conta do usuário;

IV – solicitações de exclusão de conta;

V – demais assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Free Flight poderá alterar, atualizar, complementar ou substituir esta Política a qualquer momento, especialmente em razão de:

I – alterações legislativas ou regulatórias;

II – evolução tecnológica da Plataforma;

III – inclusão, modificação ou remoção de funcionalidades;

IV – adequações operacionais;

V – melhorias relacionadas à segurança da informação e proteção de dados.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Aplicativo ou em outro canal oficial disponibilizado pela Free Flight.

Sempre que a natureza da alteração justificar, a Free Flight poderá comunicar os usuários por meio dos canais eletrônicos disponíveis.

A continuidade da utilização do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações será interpretada como manifestação de ciência da versão atualizada desta Política.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Uso do Aplicativo FreeFlight e com a legislação aplicável.

A eventual nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política não prejudicará a validade das demais cláusulas.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não constituirá renúncia de direitos nem alteração das condições aqui estabelecidas.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

IDENTIFICAÇÃO E CONTATO

FREE FLIGHT BRASIL LTDA

CNPJ 42.905.330/0001-76

Contato Geral:

contato@freeflightbrasil.com.br

Canal de Privacidade e LGPD:

suporte@freeflightbrasil.com.br

Última atualização: 29 de maio de 2026.